TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Artigo 1º

Âmbito

1. A UNTITLE Galeria de Arte Online integra um espaço de divulgação e venda de obras de arte de artistas com deficiência da responsabilidade da ANACED – Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência.

2. O presente documento define as normas de funcionamento do espaço da UNTITLE Galeria de Arte Online referido no número anterior.

Artigo 2º

Objetivos

1. São objetivos da UNTITLE Galeria de Arte Online:

a) Divulgar as criações artísticas dos artistas com deficiência;

b) Proporcionar contactos entre o público e os artistas, através de todos os meios de divulgação ao seu alcance.

Artigo 3º

Competências da entidade responsável

1. São competências da entidade responsável pela UNTITLE Galeria de Arte Online:

a) Apreciar os pedidos de inscrição na UNTITLE Galeria de Arte Online e decidir sobre a sua participação na mesma;

b) Assegurar a introdução das obras de arte, bem como os currículuns artísticos dos artistas selecionados para participarem na Galeria;

c) Mediar os contatos entre os artistas e os possíveis compradores;

d) Assegurar a manutenção e atualização da Galeria;

e) Assegurar o cumprimento das disposições dos presentes Termos e Condições e resolver os casos omissos;

Artigo 4º

Participantes

1. Podem inscrever-se na UNTITLE Galeria de Arte Online:

Artistas com deficiência.

Artigo 5º

Modalidades de participação

Cada artista aceite, tem direito a ocupar uma página da UNTITLE Galeria de Arte Online, onde são divulgadas as suas obras de arte bem como o seu curriculum artístico.

Artigo 6º

Inscrições

1. As inscrições na UNTITLE Galeria de Arte Online decorrem permanentemente de janeiro a dezembro.

2. O pedido de inscrição é apresentado em formulário próprio, devidamente preenchido que se encontra no final desta página.

3. As inscrições deverão ser enviadas:

a) via email: anaced@net.sapo.pt;

b) por correio, para a ANACED, Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda, 1349-011 Lisboa;

c) presencialmente, na ANACED, Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda, 1349-011 Lisboa (edifício da Fundação LIGA, junto ao Palácio da Ajuda).

3. A entidade responsável reserva-se o direito de aceitar ou não a inscrição, tendo em conta o seu enquadramento nos objetivos da UNTITLE Galeria de Arte Online.

4. Com o pedido de inscrição, o participante assume expressamente o compromisso de observar e respeitar todas as disposições dos presentes Termos e Condições de Participação.

Artigo 7º

Responsabilidades dos artistas

1. São responsabilidades dos artistas:

a) Apresentar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, com o máximo de informações possíveis sobre o seu curriculum artístico e fotografias das obras em formato jpg e com a máxima qualidade;

b) Aceitar e assinar os Termos e Condições de Participação.

Artigo 8º

Comercialização

1. O preço de venda das obras é determinado pelo artista, sendo que a ANACED, entidade responsável pela UNTITLE Galeria de Arte Online cobra uma comissão de 10% sobre o valor de cada obra vendida, valor este que se destina em exclusivo à manutenção e à atualização da Galeria.

2. As obras de Arte são comercializadas através da UNTITLE Galeria de Arte Online, com a mediação da ANACED, sendo que a transação comercial se realiza diretamente com o artista ou com a entidade que o representa.

Artigo 9º

Casos omissos

Quaisquer dúvidas suscitadas, lacunas e omissões quanto à aplicação dos presentes Termos e Condições de Participação serão resolvidas pela entidade responsável.