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À luz do artigo 30 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito de todas estas pessoas a participar, em condições de igualdade com as demais, na vida cultural, leva a que os Estados Partes adotem todas as medidas apropriadas para garantir que as mesmas tenham acesso a locais destinados a atividades ou serviços culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços de turismo e, tanto quanto possível, a monumentos e locais de importância cultural nacional.

 

Sendo missão da ANACED defender o direito aqui enunciado e, tendo esta instituição verificado a falta de informação sobre as condições de acessibilidade nos espaços culturais e artísticos nacionais, surgiu a ideia de criar Diretórios informativos sobre a mesma, de modo a facultar às pessoas com necessidades especiais, das quais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos, um instrumento de busca que facilite a identificação e seleção dos espaços acessíveis à sua condição física, sensorial e intelectual.

 

No âmbito deste Projeto, a ANACED lançou os Diretórios sobre Acessibilidade em Espaços Culturais e Artísticos do Distritos do Porto, de Coimbra, de Lisboa, de Aveiro, de Braga, de Leiria, de Setúbal, de Faro, de Viseu, de Santarém, de Viana do Castelo, de Castelo Branco, de Vila Real, de Évora, da Guarda, de Beja, de Bragança, de Portalegre e da Região Autónoma da Madeira, elaborados com o cofinanciamento do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., no âmbito do Programa de Financiamento Projetos e com a parceria do Programa Vida Autónoma da Fundação LIGA, que dão a conhecer as condições de acessibilidade dos equipamentos culturais que se disponibilizaram para responderem aos questionários elaborados pela ANACED para aferir sobre as mesmas.

 

Estas publicações, constituem um primeiro passo de um processo dinâmico, no sentido de dar a conhecer as condições de acessibilidade de todos os espaços culturais e artísticos do nosso país, de apontar o caminho para a eliminação das barreiras que impedem a plena fruição do património cultural e de promover a partilha de experiências e conhecimentos entre os diferentes espaços e seus utilizadores.

 

As informações sobre as condições de acessibilidade dos espaços culturais e artísticos aqui apresentados, foram baseadas nas respostas obtidas através dos questionários realizados de acordo com a legislação portuguesa sobre esta matéria (Decreto - Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto), pelo que a ANACED não se responsabiliza por qualquer lacuna ou erro na informação apresentada.

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Estes Diretórios não são documentos fechados, pelo que qualquer Espaço Cultural do país pode transmitir-nos as condições de acessibilidade do mesmo e integrar o Diretório do seu Distrito, solicitando através do e-mail anaced@net.sapo.pt, o Questionário para o efeito.

 

 

Caro utilizador, a sua opinião sobre a utilidade destes Diretórios é muito importante para nós. Por isso, solicitamos-lhe o favor de responder a este breve questionário. Muito Obrigada!

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